A entrada em vigor das novas regras do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e da Portaria n.º 320/2026/1 colocou os municípios perante um desafio exigente: adaptar, num prazo particularmente curto, os seus sistemas de Atendimento Online Urbanístico às novas disposições legais, assegurando a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

A flexibilidade e a autonomia de configuração do ePaper permitiram responder às novas exigências, aproveitando as configurações e procedimentos já implementados, sem necessidade de reconstruir os sistemas existentes.

Um compromisso assumido. Um compromisso cumprido.

No webinar realizado no final de setembro, a Mind assumiu perante os seus clientes o compromisso de atualizar o ePaper para responder às novas exigências legislativas. Esse compromisso foi integralmente cumprido, com a atualização da plataforma em todos os municípios, dentro do prazo anunciado.

Em tempo recorde, a Mind disponibilizou as atualizações e os recursos necessários para apoiar esta transição, incluindo:

• Formulário único e dinâmico em PDF, adaptado às novas exigências legais, com anexos dinâmicos e preenchimento automático de campos;
• Identificação automática dos tipos de pedido, em função da informação introduzida nos formulários;
• Adaptação dinâmica dos elementos instrutórios, de acordo com a operação urbanística;
• Autonomia de configuração, permitindo aos municípios ajustar os seus procedimentos e aproveitar o trabalho anteriormente desenvolvido.

Tecnologia preparada para evoluir

Mais do que responder a uma alteração legislativa, esta experiência evidencia uma característica fundamental do ePaper: a capacidade de acompanhar a evolução dos requisitos legais e das necessidades dos municípios, protegendo o investimento realizado e assegurando a continuidade dos serviços digitais.
A arquitetura flexível e parametrizável da solução foi fundamental para responder às novas exigências.

Um resultado construído em conjunto

Esta capacidade de resposta só foi possível graças ao empenho e à estreita colaboração entre as equipas da Mind e os serviços municipais.

A Mind agradece especialmente às equipas dos municípios que utilizam o ePaper, que, num período de elevada exigência e com prazos particularmente reduzidos, mobilizaram os esforços necessários para adaptar os seus procedimentos e dar resposta às novas regras.
 

ePaper — Uma plataforma que evolui com a legislação e acompanha os desafios da Administração Pública.