O Decreto-Lei n.º 108/2026 introduz mudanças relevantes na tramitação dos procedimentos urbanísticos, reforçando a simplificação, a desmaterialização, a interoperabilidade e a segurança jurídica.

O ePaper está preparado para acompanhar esta transformação, assegurando a gestão integrada de todo o procedimento, desde a submissão do pedido até à notificação da decisão.

Um primeiro semestre de crescimento

No primeiro semestre de 2026, o ePaper entrou em produção nas suas várias vertentes em Almada · Trofa · Amadora · Évora · Guimarães · Viana do Castelo · Arganil · Castro Marim.
Estas novas implementações reforçam a digitalização do urbanismo, simplificam procedimentos e melhoram a interação entre municípios, cidadãos e técnicos.

Em paralelo, iniciaram-se novas implementações em vários municípios, entre os quais Gondomar, Albufeira, Portimão, Setúbal e Murtosa.

Novas entradas em produção do ePaper

Uma plataforma preparada para o novo RJUE

O ePaper permite aos municípios responder às novas exigências legais através de uma abordagem integrada, flexível e interoperável:

• Formulários editáveis e parametrizáveis, simples de configurar e atualizar;
• Atendimento Online com assinatura digital, para submissões completas e associadas ao processo; 
• Saneamento Urbanístico Online com Inteligência Artificial, apoiando a validação dos pedidos e a identificação de elementos em falta; 
• Consultas externas integradas com o SIRJUE, com maior controlo sobre prazos e respostas; 
• Gestão estruturada dos elementos instrutórios, ao longo de todas as fases do procedimento; 
• Dossier Digital e Gestão Urbanística integrados, garantindo centralização, rastreabilidade e exploração de dados através de indicadores e ferramentas como o Power BI. 

Visão 360 do Urbanismo: do pedido à decisão, numa única plataforma

Atendimento Online → Saneamento → Gestão Urbanística → Análise Técnica → Decisão → Notificação

Menos tarefas manuais. 
Mais controlo. 
Mais transparência. 
Mais eficiência. 

O ePaper continua a evoluir

Depois da apresentação dos primeiros desenvolvimentos do Agente ePaper no Portugal Smart Cities Summit 2026, o segundo semestre trará mais 6 Gestões Urbanísticas e uma nova evolução do Saneamento Urbanístico Online.
 

Estão previstas novas validações automáticas e mecanismos de apoio às propostas de decisão, com recurso a Inteligência Artificial, incluindo a verificação da legitimidade, a identificação de elementos essenciais em falta, a deteção de inconformidades e a realização de validações cruzadas alinhadas com o novo RJUE.
 
O ePaper não se limita a digitalizar procedimentos. Transforma a gestão urbanística.